Representação. Propaganda eleitoral em espaço destinado à veiculação de idéias e programa de partido político.

Crime falimentar. Art. 186, VII, do Dec.-Lei nº 7.661/45. Nova lei de falências (Lei nº 11.101/05).

Vínculo de emprego. Vendedor de carnês do Baú da Felicidade.

Teoria dos Jogos no Ambiente Judicial

Há muito tempo se debate no ambiente jurídico, e com as devidas ressonâncias no judiciário quanto à possibilidade da aplicação plena de indenizações sobre dano moral e ao mesmo tempo as limitações para tais condenações. 

Receptação. Alegação de negativa de autoria. Questão não examinada pelo Tribunal a quo.

Habeas corpus. Pedido analisado no julgamento de recurso ordinário. Perda do objeto.

Mantida demissão de delegado da PF acusado de omissão no cuidado com presos

Ronaldo Moraes, demitido do cargo de delegado da Polícia Federal (PF) de Paranaguá (PR), teve negado mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Inconstitucionalidade da lei da gravidade

Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

Juizados Especiais

STF determina que ex-deputado Daniel Silveira entregue pistola registrada em seu nome

Defesa tem 48 horas para cumprir decisão

STF começa a julgar ação sobre proteção de trabalhadores contra automação

Constituição prevê o direito, que depende de regulamentação. O julgamento prosseguirá em data ainda a ser definida

Mantida condenação de homem que ateou fogo no carro da companheira

Cinco anos de reclusão e oito meses de detenção

Beneficiária de justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas

A previsão é do artigo 844, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inserido pela reforma trabalhista de 2017

TJSP condena casal por maus-tratos contra criança de 1 ano e 8 meses

Vítima será indenizada

Projeto inclui violência contra aluno com autismo entre crimes de tortura

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a lei que trata dos crimes de tortura (Lei 9.455/97)

Mantida condenação de mulher por estelionato contra sogra idosa

Prejuízo ultrapassou R$ 18 mil

Município deve reconstruir imóvel após danos estruturais decorrentes de obra pública

Decisão da 4ª Câmara de Direito Público

Liminares determinam funcionamento do Metrô, CPTM e Sabesp na greve anunciada para terça (28/11)

A decisão é do desembargador Marcelo Freire Gonçalves, vice-presidente judicial do Regional, que também determina multa diária de R$ 700 mil em caso de descumprimento

Divergências em contratos de parceria e arrendamento estão no foco da Operação Declara Grãos da Receita Federal

Advogado explica os tipos de irregularidades mais comuns que a operação está identificando esse ano

O estado de coisas inconstitucionais no sistema prisional brasileiro

Por Marcelo Aith.